Moradores de Mandaguari levantaram junto ao deputado estadual Arilson Chiorato (PT) questionamentos sobre uma possível mudança no local previsto para instalação de uma praça de pedágio no modelo free flow, o que pode contrariar o contrato de concessão. A situação será levada pelo parlamentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que o órgão apure as denúncias dos moradores. “Precisamos que a ANTT apure se houve, de fato, mudança no ponto originalmente definido, o que é ilegal”, afirma o deputado, que também preside o PT-PR.
De acordo com a ANTT, não é permitida a alteração do local de implantação das estruturas previstas em contrato sem a autorização da agência. Caso a irregularidade seja confirmada, a cobrança de pedágio poderá ser considerada ilegal. Inclusive, o tema foi uma das pautas da reunião realizada recentemente, em Brasília, com a presença da deputada federal e ex-ministra, Gleisi Hoffmann (PT).
No Lote 4, que abrange 33 municípios das regiões Norte e Noroeste do Paraná, a cobrança ainda não começou, mas as instalações de apenas pórticos eletrônicos têm chamado a atenção, por não estarem previstos. A concessionária até pode optar por substituir as praças físicas por pórticos eletrônicos, porém, antes, precisa da autorização da ANTT e também apresentar estudos técnicos, que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Um caso que foi apresentado na reunião em Brasília foi o de Arapongas, que a alteração jogou o pórtico eletrônico para Rolândia. A estrutura é instalada numa rota onde passam trabalhadores do parque industrial. Já no caso de Mandaguari, o deslocamento sentido Marialva seria de 3km, e 1 km no sentido Jandaia do Sul. “Esses e outros casos, que estamos recebendo de mudança de local de cobrança, vamos levar pessoalmente para serem analisados pela equipe técnica da ANTT”, afirma o deputado Arilson.
LOTE 6 - No encontro, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, anunciou que cobranças indevidas do sistema free flow nas rodovias do Paraná deverão ser canceladas. Entre os problemas apontados estão, principalmente, cobrança integral em trechos que deveriam ser tarifados proporcionalmente e a ausência de estruturas físicas de apoio aos usuários. Além disso, há relatos de alteração no modelo de veículos, como a substituição de utilitários por caminhões, gerando cobranças incorretas.
Além disso, na reunião com a ANTT, foi discutido o uso exclusivo de sistema eletrônico, não considerando o acesso da população à internet, inclusive de idosos que vivem em áreas rurais, que não fazem uso da tecnologia. Neste quesito, foi solicitado ponto de apoio para atendimento à população.
Tanto esses, como outros casos, devem ser discutidos em audiência pública, com participação da ANTT. O objetivo é para aprofundar o debate e apresentar, de forma detalhada, as irregularidades presentes já na fase de implantação do pedágio. “Propomos a realização da audiência e a ANTT se comprometeu em participar, para apurar de perto a situação de cada região do Paraná”, diz o deputado Arilson.
ISENÇÃO - Além da questão envolvendo a localização das praças, o deputado Arilson também aguarda resposta da ANTT sobre outro tema relacionado ao pedágio em Mandaguari. Em março, o parlamentar protocolou um requerimento solicitando informações e providências para garantir a isenção tarifária a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs) no trecho da BR-376. Até o momento, segundo o deputado, não houve retorno da agência.
A falta de esclarecimentos tem gerado preocupação entre famílias que dependem do deslocamento frequente até municípios vizinhos para tratamentos de saúde.
