A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN) e Guarda Municipal - Grupamento de Defesa Ambiental (GDA) e Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA), vem intensificando as fiscalizações relacionadas à criação e manutenção de cavalos em perímetro urbano no município.
Segundo o GDA, a criação de equinos em área urbana é proibida pela Legislação Municipal e, em muitos casos, está associada a condições inadequadas de bem-estar animal, como alimentação insuficiente, ausência de fornecimento adequado de água, falta de abrigo apropriado, animais mantidos amarrados com cordas por longos períodos e riscos de acidentes de trânsito envolvendo equinos soltos em vias públicas.
Além dos riscos à segurança da população, a manutenção irregular desses animais em ambiente urbano pode ocasionar situações de maus-tratos e comprometer a saúde e integridade física dos próprios animais.
A orientação do GDA e da SEASPMA à população é que, antes de adquirir qualquer animal, busquem informações junto aos órgãos ambientais competentes, visando esclarecer dúvidas e verificar quais espécies possuem criação permitida no município.
A manutenção de animais sem autorização ou em desacordo com as normas ambientais poderá acarretar penalidades administrativas, autuações e até mesmo apreensão do animal.
CONTATO
Em caso de denúncias, esclarecimentos ou dúvidas, entre em contato com a SEASPMA pelos telefones (43) 3902-1194 ou 3902-1196, ou pelo WhatsApp: (43) 3902-1089. Já a Guarda Municipal pode ser acionada através do 153. Denúncias ambientais podem ser pelo site oficial do município em https://arapongas.atende.net/autoatendimento/servicos/denuncias-ambientais/detalhar/1