O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e presidente estadual do PT, deputado Arilson Chiorato, votou contra a cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT) na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (2). Dos parlamentares que compõem a CCJ, 10 votaram pela sequência do processo ético-disciplinar. O caso segue agora para o Conselho de Ética da Alep, que deve encaminhar, posteriormente, ao Plenário.
Em um discurso contundente, o deputado Arilson classificou o processo como perseguição política contra o deputado Renato Freitas (PT) e afirmou que o caso representa uma grave afronta ao devido processo legal, à ampla defesa e aos princípios constitucionais que devem nortear qualquer julgamento parlamentar. “Pela primeira vez, essa Casa, propõe cassar um deputado por algo que ocorreu na sua vida privada. Renato, fica! Vamos mobilizar os parlamentares e, mais uma vez, mostrar as falhas que corrompem esse processo”, disse.
“Assim como ocorreu com a nossa presidenta Dilma, há quem tente transformar divergências políticas em condenações previamente definidas. A história já mostrou que injustiças cometidas em nome da disputa política acabam corrigidas, ainda que tardiamente”, citou como exemplo durante a sua fala.
O deputado argumentou que os fatos utilizados para justificar a punição ocorreram na esfera privada e, portanto, devem ser analisados pela Justiça comum, conforme entendimento já manifestado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Para o deputado Arilson, a Assembleia não pode transformar conflitos da vida particular em instrumentos para punição política de parlamentares.
O líder da Oposição relembrou o episódio que originou o processo contra Renato Freitas. “O caso ocorreu fora do exercício do mandato, em um contexto familiar, quando Renato acompanhava sua companheira ao médico, e teria, inicialmente, sido ofendido e, depois, agredido. Na ocasião, ele revidou. Quem não revidaria?”, questionou.
Durante sua manifestação, o deputado Arilson criticou ainda o que chamou de “dois pesos e duas medidas” dentro da Alep, destacando que outros parlamentares envolvidos em episódios fora da atividade legislativa não foram submetidos a processos semelhantes. Um dos casos citados pelo parlamentar refere-se ao deputado Tito Barichello, que armou uma suposta operação policial conduzida por ele e por sua esposa, em Curitiba, transmitida em vídeo nas redes sociais em março de 2024.
“O Deputado estava com colete da Polícia Civil e fuzil, e mesmo assim não foi julgado nem condenado nesta Casa, pois foi reconhecido que estava fora da atividade parlamentar. Ou seja, a aplicação do decoro é seletiva e viciada”, comentou ao longo de sua argumentação.
“Apresentei meu voto para reforçar que o deputado Renato Freitas não pode ser condenado a qualquer sanção, tanto pelas nulidades do processo ético-disciplinar, mas também porque nesta Assembleia nenhum outro deputado ou deputada foi condenado por qualquer ato na sua vida privada, a exemplo do deputado Tito, como citei anteriormente”, completou.
TENTATIVA DE SILENCIAMENTO
Na avaliação do líder da Oposição, o caso se soma a uma sequência de tentativas de silenciamento contra um dos principais representantes dos movimentos populares, da juventude periférica e da luta antirracista no Paraná. “O que incomoda determinados setores não é um episódio específico. O que incomoda é a atuação firme de Renato Freitas na defesa dos direitos humanos, no enfrentamento ao racismo estrutural e na denúncia dos abusos de poder”, declarou.
Ao defender o arquivamento do processo, o deputado Arilson sustentou que permitir a continuidade de um julgamento marcado por vícios processuais abre um precedente perigoso para toda a atividade parlamentar. “Hoje é Renato Freitas. Amanhã pode ser qualquer parlamentar que desagrade a maioria circunstancial ou os interesses de grupos políticos organizados”, alertou.
Para o deputado Arilson, diante dos parlamentares que buscam apagar politicamente Renato Freitas nesse processo ético-disciplinar, cabe uma única observação: “O Renato não terá sua trajetória interrompida por esse episódio, ao contrário, sairá ainda maior. Um gigante! Ele, com certeza, dará a volta por cima e a história se encarregará de registrar em seus anais o desrespeito às normas jurídicas, que foram brutalmente desrespeitadas em nome de interesses políticos”.
Além do deputado Arilson, apenas a deputada Ana Júlia, também do PT, votou pelo arquivamento do caso na CCJ.
IRREGULARIDADES JURÍDICAS
Ao defender a aprovação do recurso do deputado estadual Renato Freitas, o deputado Arilson apontou uma série de irregularidades, como o esgotamento do prazo para aplicação da penalidade, a atipicidade das condutas apontadas, a ausência do exame de admissibilidade previsto no Regimento Interno e no Código de Ética, além de alegações de cerceamento de defesa em diferentes fases do processo.
Arilson também questionou a imparcialidade do relator do Conselho de Ética, que classificou como adversário político de Renato Freitas, e apontou impedimento do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por integrar o mesmo bloco partidário do autor da representação.
O deputado ainda criticou a redução da competência recursal da CCJ e alegou manipulação de imagens e omissão de provas audiovisuais que poderiam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
