A Prefeitura de Arapongas, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA) e de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN) e Guarda Municipal - Grupamento de Defesa Ambiental (GDA), aplicou, nesta semana, uma multa de mais de R$ 3,5 mil ao responsável pelo abandono de um cachorro que estava sendo mantido em via pública, na região da Zona Sul do município.
Segundo o GDA, a ação foi motivada por reiteradas denúncias da população e diversas fiscalizações promovidas pela equipe, que inicialmente buscou solucionar a situação por meio de orientações à pessoa responsável. No entanto, diante da persistência da irregularidade e das condições inadequadas de bem-estar às quais o animal estava submetido, foi necessária a aplicação da penalidade administrativa.
Durante as diligências, verificou-se que o cão permanecia exposto a riscos de acidentes de trânsito, possíveis ataques a pessoas e à privação de água e alimentação adequadas, configurando situação incompatível com os princípios de guarda responsável e bem-estar animal.
O GDA segue monitorando o local e, caso a irregularidade persista, poderão ser adotadas outras providências legais cabíveis, além das sanções administrativas já aplicadas.
Vale ressaltar que as multas ambientais relacionadas a casos de maus-tratos e abandono de animais possuem valor inicial de R$ 3.591,90, podendo ser acrescidas de outras penalidades previstas na legislação vigente.
O GDA e a SEASPMA destacam que abandonar ou negligenciar um animal é crime e gera responsabilização administrativa, civil e criminal.
CONTATO
Em caso de denúncias, esclarecimentos ou dúvidas, entre em contato com a SEASPMA pelos telefones (43) 3902-1194 ou 3902-1196, ou pelo WhatsApp: (43) 3902-1089. Já o contato da Guarda Municipal é através do 153. Denúncias ambientais podem ser pelo site oficial do município em https://arapongas.atende.net/autoatendimento/servicos/denuncias-ambientais/detalhar/1.