Em duas sessões extraordinárias que duraram cerca de três horas – das 11 até por volta das 14 horas desta quinta-feira -, a Câmara de Vereadores de Apucarana discutiu e votou um pacote de projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
O mais polêmico da lista, que pede autorização para o Executivo contrair um crédito de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, acabou saindo da pauta de votação. O motivo é que o projeto teve o parecer do relator, Moisés Tavares (Avante), rejeitado pelos demais integrantes da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Um outro vereador, Odarlone Orente (PT), foi designado como novo relator, porém ele pediu um prazo para analisar melhor o texto, que deverá ser votado em outra oportunidade. Vereadores cobram melhores explicações e justificativa para o financiamento.
O novo relator Odarlone Orente antecipou durante a sessão que pode sugerir uma audiência pública para discutir o tema antes de apresentar o seu relatório sobre a proposta.
O presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), observou que a proposta de empréstimo merece maior estudo, já que a comissão teve apenas 15 minutos para discutir a matéria por conta do pedido de urgência. Já o vereador Tiago Cordeiro de Lima (PDT), que tem feito a defesa do prefeito em plenário, defendeu que o projeto seja votado sem posicionamentos políticos, mas levando-se em conta os interesses do município.
Os outros 11 projetos de lei enviados pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) foram votados e aprovados pelos vereadores. No entanto, dois deles tiveram pelo menos um voto contrário. O vereador Guilherme Livoti (Novo) votou contra a doação de terreno à Caldeira Metalurgia Ltda., por se tratar de empresa que tem como sócio um sobrinho do vereador Gabriel Caldeira (União Brasil). Ele justifica o princípio da impessoalidade. Já o vereador Lucas Leugi (PSD) votou contra a doação de terreno à Vidraçaria Vidro Nobre, alegando tratar-se de uma empresa que vem de fora de Apucarana, enquanto outras do município estão na fila de espera.
Vereadores votaram ainda projetos de alienação de imóveis para outras empresas da cidade; que cria o programa Cidadão Bom de Nota; que amplia o valor da transferência de recursos do Fundeb à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); que autorizam abertura de crédito especial suplementar e transposição no orçamento municipal; e que institui regras para pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito interno da administração municipal.
