O PROCON de Arapongas se destaca mais uma vez no atendimento à população. O órgão é o único do Estado do Paraná a manter um convênio com o Tribunal de Justiça, por meio do Juizado Especial Cível, proporcionando mais agilidade e facilidade ao consumidor na busca pela solução de conflitos relacionados às relações de consumo.
Na prática, quando um consumidor procura o PROCON para registrar uma reclamação, o órgão realiza todas as tentativas administrativas de resolução do problema, incluindo a mediação e a conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, a demanda pode ser encaminhada para a esfera judicial por meio do convênio firmado com o Tribunal de Justiça.
Com esse procedimento, o consumidor conta com o suporte necessário para que sua demanda seja levada ao Juizado Especial Cível, onde será analisada pelo Poder Judiciário. Nos casos previstos em lei, o cidadão pode ingressar com a ação sem a necessidade de contratar um advogado, tornando o acesso à Justiça mais simples, rápido e acessível. O diferencial do convênio permite que todo esse encaminhamento seja realizado de forma integrada entre o PROCON de Arapongas e o Tribunal de Justiça do Paraná, fortalecendo a garantia dos direitos do consumidor e ampliando o acesso à prestação jurisdicional.
Conforme Fabiani Barbist, o programa assegura os direitos previstos ao consumidor diante de conflitos em que haja relação de consumo. "Nosso objetivo é fazer com que o consumidor tenha seu direito garantido da forma mais rápida e eficiente possível. Esse convênio aproxima o cidadão da Justiça, reduz burocracias e oferece um suporte importante para quem busca resolver conflitos de consumo. É um diferencial que coloca Arapongas em posição de destaque no Paraná e demonstra o compromisso da administração municipal com um serviço público cada vez mais acessível e de qualidade.", afirma a coordenadora
O PROCON reforça que sua atuação é voltada exclusivamente às relações de consumo, atendendo demandas envolvendo fornecedores de produtos e serviços, sempre buscando, em um primeiro momento, a solução consensual dos conflitos. Quando isso não é possível, o convênio assegura ao consumidor mais uma alternativa para a defesa de seus direitos.