A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), convida agricultores que tenham interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Social (MDS). O município de Arapongas foi contemplado pela terceira vez com a iniciativa, e está entre os 9 municípios do Paraná selecionados pelo Governo Federal. No total, serão R$ 355 mil em recursos, e o valor máximo anual para a venda de produtos é de R$ 15 mil por unidade familiar.
Os agricultores que tiverem interesse em participar devem preencher a carta proposta que está disponível em https://arapongas.atende.net/cidadao/pagina/programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa ou ir pessoalmente na sede da SESAN (Avenida Gaturamo, nº 1.000, esquina com a Rua Capitão do Mato, Jardim Aeroporto), telefone (43) 3902-1323 das 08h00 às 16h00, ou no Sindicato dos Agricultores (Avenida Arapongas, nº 1.410, Centro), das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, até o dia 11 de agosto.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
A iniciativa compra alimentos produzidos por agricultores familiares, com dispensa de licitação. Esses produtos são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e instituições filantrópicas.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
