A Câmara de Apucarana realizou na noite desta segunda-feira sessão itinerante nas dependências do Colégio Estadual Antônio dos Três Reis de Oliveira, que fica na região dos bairros Sanches dos Santos, Djalma Mendes e Parque das Indústrias, no norte da cidade.
O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Rodolfo Mota pedindo autorização para o Município aderir ao parcelamento especial de dívidas de que trata a Emenda Constitucional 136, não foi colocada na pauta de votação, conforme havia sido anunciado. O presidente da Casa, vereador Danylo Acioli (MDB), achou por bem pautar a matéria para ser votada em duas sessões extraordinárias que serão realizadas nesta quarta-feira às 13 horas e às 13h20. O projeto de lei já havia sido retirado de pauta das sessões extraordinárias da última sexta-feira por conta de uma liminar obtida pelo vereador Lucas Leugi (PSD) junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana. Ele alegou falta de alguns pontos constitucionais no projeto, entre eles, o não acompanhamento de um estudo de impacto financeiro. Documentos que já foram enviados pelo Executivo.
O Município pleiteia o parcelamento em 30 anos de um saldo devedor de R$ 500 milhões que tem junto à União, referente a uma dívida de R$ 1,2 bilhão que foi renegociada e caiu em mais de R$ 800 milhões.
Com a participação da comunidade escolar, a Câmara de Apucarana aprovou algumas matérias na sessão desta segunda-feira no Colégio três Reis. Entre elas, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Atreva – Associação Três Reis de Voleibol de Apucarana, que é desenvolvida nas dependências da escola.
Também foram aprovados projetos de autoria do Poder Executivo e requerimentos apresentados pelos vereadores. Entre as matérias aprovadas está a proposta que promove alterações no sistema de cargos dos servidores municipais, especificamente em relação à carreira de veterinário.