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CCJ do Senado aprova PEC do fim da jornada 6x1
Proposta segue agora para votação em plenário
Por Edison Costa
Publicado em 02/09/2026 18:01
Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1.
A escala 6x1 é um modelo de jornada de trabalho em que o empregado atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de folga
O fim da escala de trabalho 6x1 é uma defesa do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 
A votação na CCJ foi simbólica, em que os votos não são contados nominalmente. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram para que fosse registrado que votaram contra a proposta, todos em meio de mandato como senadores.
Durante a votação na CCJ, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que vai apresentar uma PEC paralela à 6x1 para mitigar possíveis impactos econômicos da mudança de jornada. O movimento do parlamentar fez o senador Rogério Marinho, líder da oposição, retirar dois destaques ao texto, o que faria a comissão analisar dois trechos da proposta de forma separada.
"...Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços. E a transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento", disse Braga.

"Para viabilizar essas mudanças, nós podemos implementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação, sim, coletiva — como aconteceu, inclusive, no Chile, país citado aqui neste debate —, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos", continuou o senador.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados como uma estratégia para agilizar a aprovação final.

Apesar da aprovação na CCJ, ainda não há previsão de quando a PEC será pautada no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu garantias aos senadores de votar ainda nesta quarta-feira, como é o desejo de aliados do governo.

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