Após o vendaval que atingiu Apucarana na segunda-feira, 21 de setembro, o PROCON Apucarana orienta comerciantes e fornecedores sobre a necessidade de manter preços justos e compatíveis com as condições normais de mercado durante este período de emergência.
A Diretora do PROCON Apucarana, Silvana Verona, destaca que o artigo 28 da Lei Estadual nº 22.130/2024, que reúne as normas estaduais de defesa do consumidor no Paraná, proíbe a supervalorização de preços durante períodos de calamidade pública ou catástrofes de grandes proporções.
Dessa forma, comerciantes e fornecedores não podem se aproveitar de situações de emergência, da maior procura ou de eventuais dificuldades momentâneas de abastecimento para praticar aumentos abusivos ou injustificados, buscando obter vantagem excessiva.
A atenção deve ser redobrada principalmente para produtos essenciais e itens necessários para a recuperação dos imóveis e da rotina das famílias, como:
* Materiais de construção e reparos
* Telhas e materiais para cobertura
* Água
* Produtos de higiene e limpeza
* Medicamentos
* Combustíveis
Eventuais reajustes decorrentes de aumento real de custos devem possuir justificativa econômica e documentação que comprove a alteração, como notas fiscais de aquisição, custos de transporte ou reajustes praticados pelos fornecedores.
ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES
O PROCON Apucarana recomenda que o consumidor:
✔️ Pesquise os preços antes de realizar a compra;
✔️ Compare valores entre diferentes estabelecimentos;
✔️ Exija sempre a nota fiscal;
✔️ Guarde orçamentos, comprovantes e registros dos preços;
✔️ Em caso de suspeita de aumento abusivo, registre fotos dos produtos, etiquetas e preços e procure o PROCON.
DENÚNCIAS E ORIENTAÇÕES:
(43) 99654-7662
O PROCON Apucarana reforça que está atento às práticas comerciais durante este período e poderá realizar ações de orientação, monitoramento e fiscalização para garantir o respeito aos direitos dos consumidores.
