Em duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta sexta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou por unanimidade projeto de lei enviado pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A proposta, apreciada em regime de urgência, busca dotar o município de um mecanismo financeiro e contábil apto a captar repasses dos governos estadual e federal, além de gerir doações da sociedade para ações de prevenção, socorro e reconstrução na cidade. O prefeito, inclusive, fez questão de acompanhar presencialmente a sessão do Legislativo.
O Executivo encaminhou o projeto para votação em regime de urgência, tendo em vista os grandes estragos causados no município pela tempestade com fortes ventos e chuva de ganizo ocorrida na noite de segunda-feira, dia 21 de setembro. O fenômeno climático obrigou o prefeito a decretar situação de emergência no município.
Com a criação do FUMPDEC, o Município de Apucarana cumpre uma exigência legal para receber transferências diretas na modalidade fundo a fundo, previstas pela legislação federal e pelo Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP). O fundo municipal possibilitará o financiamento de ações de socorro humanitário — como fornecimento de água, alimentos, colchões e lonas —, abrigamento temporário, limpeza de vias públicos, reparo de infraestrutura e fornecimento de material de construção para famílias vulneráveis afetadas. Durante vigência de decreto de emergência, a aplicação dos recursos poderá ocorrer de forma rápida, sem a necessidade de inclusão prévia no plano anual de aplicação.
Em entrevista coletiva no final da sessão, o prefeito Rodolfo Mota agradeceu o apoio imediato do Legislativo e destacou que a criação deste fundo municipal é o primeiro passo estratégico e burocrático para reconstrução de Apucarana após o temporal registrado no início da semana.
"A nossa gestão de crise, essa operação de guerra, não envolve só o atendimento da assistência e a limpeza da cidade. É também uma organização financeira e burocrática. O Governo do Estado do Paraná não reconhece o que está acontecendo aqui se a nossa equipe da Defesa Civil não fizer toda a documentação necessária", explicou o prefeito.