A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), informa que foi confirmada a aprovação para o município participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Social (MDS). Arapongas foi contemplada pela terceira vez com a iniciativa, e figura entre os 09 municípios do Paraná selecionados pelo Governo Federal. No total, serão R$ 325 mil em recursos, totalizando aproximadamente 40.000 Kg de alimentos oriundos da agricultura familiar.
A secretária da SESAN, Ellen Mendonça, celebra mais essa conquista da administração municipal e comenta que “o recurso do PAA não é automático. O município precisa aderir e estar organizado. Para isso a Prefeitura deve ter a CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional) ou Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ativo; Conselho Municipal de Assistência Social ativo; adesão ao SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar; termo de Adesão assinado no Sistema do MDS; cadastro de agricultores com CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativa; cadastro das Entidades lRecebedoras com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e regularizadas no Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)/ Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, destaca.
“No modelo de doação simultânea, cada agricultor pode vender até R$ 15.000,00 por ano para a prefeitura”, pontua a secretária.
Em Arapongas, há 12 entidades filantrópicas aptas a receber os produtos. São elas: Aprisco Pássaros da Paz (APPA); Associação Damas de Caridade; Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE); Associação Sagrada Família; Casa do Aguardo Professor Hideo Okuyama; Centro de Convivência Arte&Vida; Centro Pop; Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria; Instituto Casa do Bom Menino; Irmandade da Santa Casa de Arapongas; Lar São Vicente de Paulo de Arapongas; S.O.S Guarda Mirim de Arapongas.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, é uma das principais políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional e de fortalecimento da Agricultura Familiar no Brasil, e tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. A iniciativa compra alimentos produzidos por agricultores familiares, com dispensa de licitação. Esses produtos são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e instituições filantrópicas.
O PAA ainda contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; e incentiva hábitos alimentares saudáveis.
Os objetivos do programa são: garantir o direito humano à alimentação para quem precisa e destinar alimentos saudáveis e de qualidade para a rede socioassistencial; combater a fome e a insegurança alimentar; fortalecer e garantir renda para quem produz; comprar diretamente do agricultor familiar, sem necessidade de licitação; garantir preço justo; incentivar a produção agroecológica, orgânica e diversificada; gerar renda e manter o homem no campo.
