A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), promove a Capacitação Interna em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, destinada aos servidores que atuam como gestores, fiscais e respectivos substitutos de contratos da Prefeitura Municipal de Arapongas. O treinamento ocorre em duas turmas, nesta quarta (28) e quinta-feira (29), no auditório do Paço Municipal.
Segundo a pasta, o objetivo é orientar e aperfeiçoar a atuação dos servidores, proporcionando conhecimentos práticos sobre suas atribuições e responsabilidades, o acompanhamento da execução contratual, o registro de ocorrências, o recebimento de materiais e serviços e os procedimentos administrativos pertinentes.
No conteúdo previsto, estão: noções gerais sobre contratos administrativos e documentos da contratação; diferenças entre as atribuições do gestor e do fiscal; providências iniciais e acompanhamento da execução contratual; registro de ocorrências e comunicação de falhas ou desconformidades; recebimento de materiais e serviços, ateste e encaminhamento para pagamento; e estudos de caso, checklists e modelos de apoio.
A diretora de Administração da SEMAD, Tainara Fakeiti, deu as boas-vindas aos participantes em nome do prefeito Rafael Cita e do secretário da pasta, Gabriel Esper.
O procurador jurídico vinculado à Prefeitura Municipal de Arapongas, Diego José Berrocal, conduziu os trabalhos iniciais. “A intenção é promover um bate papo, principalmente, para conversar sobre as dificuldades que vocês têm na prática”, destacou, na fala inicial. “O Tribunal de Contas do Paraná, de uns cinco, seis anos para cá, principalmente com a nova lei de licitações - ela é de 2021, mas as discussões dela começaram antes - ele mudou a forma de fiscalização e responsabilização dos gestores e fiscais do contrato. Antes disso, eles focavam muito no prefeito, que era o responsável por qualquer irregularidade que acontecia nas contratações. Isso mudou um pouco e, agora, eles vão em busca do gestor e do fiscal do contrato”, detalhou. “Há vários acórdãos de Tribunais de Contas de todo o país, em que eles responsabilizam os agentes que praticam o ato ou deixam de praticar, porque normalmente são omissões, e eles são responsabilizados, não mais o prefeito. Então, inclusive, essas capacitações são interessantes para proteger vocês mesmo, porque a gente acha que nunca vai acontecer nada e no final acontece”, comentou o procurador.
A capacitação está sendo ministrada pela diretora Tainara, pelo procurador jurídico Berrocal e também pela assessora técnico executivo e agente de contratação, Sharmila Joaquim.
