Em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou projeto de lei do Executivo que estabelece pagamento de auxílio calamidade no valor de R$ 2.190,30 a servidores municipais que tiveram suas casas danificadas pelo temporal de 21 de setembro.

O projeto, encaminhado pelo prefeito Rodolfo Mota, poderá beneficiar até 500 servidores, obedecendo-se critérios de valor da remuneração mensal, renda per capita e maior número de dependentes na família.
Segundo explicou o líder do prefeito na Câmara, Moisés Tavares (Avante), a expectativa é incluir os pagamentos na folha de novembro, após a regulamentação das regras e a avaliação dos requerimentos, que deverão ser feitos junto à Secretaria Municipal de Gestão Pública ou ao Departamento de Recursos Humanos.
De acordo com Moisés Tavares, a seleção dos beneficiários dará prioridade aos servidores com menor salário. Na sequência, serão considerados a menor renda familiar por pessoa e o maior número de dependentes.
Também será necessário comprovar que o imóvel foi atingido pelo temporal, por meio de fotos, documentos ou outros registros previstos na regulamentação.
O presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), observa que o projeto de lei foi votado e aprovado pelo Legislativo em regime de urgência assim que chegou à Casa de Leis. “O que nós esperamos agora é que ele seja sancionado, publicado, regulamentado o mais rápido possível, para que as pessoas que mais precisam tenham acesso”, declarou.

O vereador Tiago Cordeiro de Lima (PDT), que faz parte da base política do prefeito, ressaltou que, por ocasião do temporal, os servidores precisaram conciliar o atendimento às famílias afetadas, em detrimento aos danos causados nas suas próprias residências, embora também estivessem enfrentando dificuldades. Desta forma, nada mais justo que recebam esse auxílio.
Segundo o vereador, servidores que já realizaram reparos também poderão solicitar ressarcimento, respeitando o limite do benefício e os critérios exigidos.