A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), promove um mutirão de conciliação na área da família, oferecendo atendimento gratuito à população. A ação vai ocorrer nesta quinta-feira (05), das 10h às 16h, na Prefeitura Municipal de Arapongas (Rua Garças, nº 750, Centro).

Como o município não conta com qualquer tipo de atendimento regular ou sede do DPE-PR, será uma oportunidade fundamental para levar assistência jurídica presencial à população, facilitando a resolução extrajudicial de conflitos na área de Família de forma totalmente gratuita e ágil.

O objetivo é orientar os cidadãos e oferecer soluções amigáveis para questões como divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Além da formalização de acordos, o mutirão ainda disponibilizará serviços de solicitação de certidões, retificação de registro civil e testes de DNA.

Coordenado pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA), o projeto busca priorizar cidades que possuem uma grande demanda por serviços jurídicos gratuitos, aproximando a Defensoria Pública da comunidade. A ação garante o acesso à justiça e a efetivação de direitos para a população em situação de vulnerabilidade, demonstrando que os serviços da instituição podem ser acessados mesmo sem uma estrutura física permanente em Arapongas.

A SEMAS destaca que esse atendimento é destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado, garantindo acesso gratuito à orientação e aos serviços da Defensoria Pública.
Para garantir o atendimento, é importante que a população compareça ao local com os documentos necessários (veja abaixo)

PRÉ-AGENDAMENTO
Quem tiver interesse pode fazer o pré-agendamento em um dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou comparecer diretamente no dia do mutirão.

DOCUMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO

Documento de identificação pessoal com foto (Registro Geral - RG e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF);

Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone);

Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque/holerite ou inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico). 

DOCUMENTOS QUE PODEM SER ÚTEIS

Divórcio: certidão de casamento e, se houver, documentos de bens a serem partilhados.   
Pensão, guarda, visitas e teste de DNA: certidão de nascimento dos filhos.  

 Retificação de registro civil: certidões originais e documentos que comprovem a necessidade da correção. 

Outros casos: documentos que comprovem o direito que se pretende resolver.

SERVIÇO
Mutirão de Conciliação na área da Família
05 de novembro

Das 10h às 16h

Prefeitura Municipal (Rua Garças, nº 750, Centro)
Realização: Prefeitura de Arapongas, SEMAS e Defensoria Pública do Paraná.