A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Gêneros Alimentícios da Câmara Municipal de Apucarana apresentou, nesta quarta-feira (11), o relatório final das investigações sobre possíveis irregularidades em licitações para aquisição de alimentos pelo município, especialmente no fornecimento de cestas básicas. Segundo o relator, vereador Lucas Leugi (PSD), o documento reúne indícios de possíveis práticas de conluio, fraudes em licitações e irregularidades tributárias envolvendo sete empresas que participaram de processos licitatórios municipais.
Instalada em junho deste ano, a CPI realizou cruzamentos de dados e análises documentais com informações da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Receita Federal, Ministério do Trabalho e Detran, entre outros órgãos.
O relatório aponta alterações societárias, vínculos entre pessoas relacionadas às empresas, compartilhamento de imóveis e veículos, além de possíveis inconsistências na estrutura operacional de algumas empresas.
“Conseguimos levantar indícios de conluio, indícios de fraude em licitação, indícios de fraude tributária e uma série de irregularidades que agora, após a leitura em plenário, encaminharemos às autoridades competentes”, afirmou o vereador Lucas Leugi.
Relatório será encaminhado
aos órgãos competentes
O documento recomenda o encaminhamento das conclusões ao Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Polícia Federal, Polícia Civil e Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Apucarana.
Caberá às instituições analisar os elementos apresentados e avaliar a adoção das medidas cabíveis, conforme suas atribuições legais.
Composição da CPI
A comissão foi presidida pela vereadora Eliana Rocha (Solidariedade) e teve como relator o vereador Lucas Leugi (PSD). Também integraram a CPI os vereadores Tiago Cordeiro de Lima (PDT), Sidnei José de Oliveira (MDB) e Odarlone Orente (PT).
Com a apresentação do relatório final, a CPI conclui sua etapa de investigação no Legislativo municipal. O encaminhamento às autoridades dará continuidade à análise dos fatos.
