A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou, nesta segunda-feira (31), um reajuste máximo de 5,06% nos preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente, embora a aplicação do aumento possa ocorrer de forma gradual até março de 2026, quando o próximo teto será definido.

O ajuste anual segue o previsto na Lei nº 10.742, de 2003, que regula o mercado farmacêutico e permite a atualização dos preços com base em critérios como a inflação. Em fevereiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 5,06% nos últimos 12 meses, número que serviu como referência para o teto máximo deste ano. Além da inflação, a CMED considera fatores como produtividade das indústrias, custos de produção não captados pelo IPCA e a concorrência no mercado.

O reajuste varia em três níveis: o limite máximo de 5,06% (Nível 1), 3,83% (Nível 2) e 2,60% (Nível 3), dependendo da categoria do medicamento. A aplicação fica a critério das empresas farmacêuticas, distribuidoras e varejistas, que podem ajustar os preços dentro desses patamares. A medida abrange a maioria dos medicamentos comercializados no país, cujos valores são controlados pelo governo.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o controle anual de preços visa proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso a remédios essenciais e equilibrar os impactos da inflação no setor farmacêutico. Em 2024, o teto foi de 4,5%, o menor desde 2020, enquanto o reajuste de 2025 reflete a alta inflacionária recente.

A recomposição dos preços não é obrigatória nem imediata, podendo ser implementada progressivamente pelas empresas ao longo do próximo ano. O objetivo, conforme a legislação, é também compensar perdas do setor com custos de produção, assegurando a continuidade do fornecimento de medicamentos à população.

Fonte: Rádio Apucarana