Em duas sessões extraordinárias virtuais realizadas no final da tarde desta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou o projeto de lei do Executivo Municipal que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis). As sessões foram realizadas pelo Legislativo de forma virtual pela primeira vez nesta Legislatura, conforme proposta da Mesa Diretora da Casa. Neste ano, os vereadores regulamentaram essa possibilidade no regimento interno da Câmara.
Segundo o presidente do Legislativo Municipal, vereador Danylo Acioli (MDB), a sessão foi realizada de forma virtual porque o plenário da Câmara está passando por reformas. O espaço está recebendo um painel digital e um telão, dentro da proposta de modernização do legislativo.
Pelo projeto de recuperação fiscal, o contribuinte apucaranense poderá quitar sua dívida com juros e multas zerados com parcelamento de até quatro vezes. Em todas as modalidades de parcelamento, é possível a quitação em até 36 meses. A lei que institui o Refis inclui, ainda, a justiça gratuita para dívidas já ajuizadas e a realização de mutirões de atendimento fiscal nos bairros, visando ampliar o alcance social da iniciativa.
A dívida ativa atual dos contribuintes junto ao município soma aproximadamente R$ 150 milhões, segundo informa a Secretaria Municipal da Fazenda. O programa garante renegociação de dívidas de IPTU, taxas, alvarás, ISS, entre outros. O prazo de adesão previsto na lei é de 60 dias, a partir de 5 de maio a 4 de julho.

Além do presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), participaram da sessão online a vereadora Eliana Rocha (Solidariedade) e os vereadores Moisés Tavares (PP), Tiago Cordeiro (PDT), Luciano Facchiano (Agir), Gabriel Caldeira (União), Guilherme Livoti (União), Sidnei da Levelimp (MDB), Adan Lenharo (DC) e Luiz Vilas Boas (PDT). O vereador Wellington Gentil (Agir) não participou da sessão por estar em outro compromisso oficial.