O vereador Lucas Leugi (PSD) manifestou, na noite desta segunda-feira (6), durante sessão ordinária do Legislativo, sua preocupação com um caso de assédio sexual que teria ocorrido no âmbito da Prefeitura de Apucarana. Segundo o parlamentar, uma servidora municipal com 10 anos de efetivo serviço foi vítima de assédio por parte de um superior hierárquico.
De acordo com o vereador, o episódio já é de conhecimento amplo entre os servidores. “O fato é de conhecimento de todos que frequentam diariamente os corredores da Prefeitura”, afirmou.
Lucas Leugi informou que a vítima formalizou a denúncia por meio de boletim de ocorrência, do qual teve acesso a uma cópia. O parlamentar criticou a ausência de providências mais eficazes, em especial a não concessão de medida protetiva à servidora. “Causa estranheza que não tenha sido ofertada a esta servidora, que não possui conhecimento jurídico, a possibilidade de proteção através de medida protetiva”, ressaltou.
O vereador destacou que trouxe o tema à tona no contexto do Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a saúde da mulher, visando reforçar a importância do acolhimento e do respeito no ambiente de trabalho. “É inadmissível que uma servidora pública, que exerce suas funções para garantir seu sustento, seja submetida a esse tipo de conduta inadequada por parte de um superior”, declarou.
Lucas Leugi também informou que acompanhará o caso pessoalmente no Centro de Atendimento à Mulher (CAM), a fim de verificar as medidas cabíveis e acompanhar de perto o desdobramento da situação.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA
Em nota oficial, a Prefeitura de Apucarana esclarece que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração interna dos fatos relatados.
“A Prefeitura de Apucarana informa que o fato mencionado pelo vereador Lucas Leugi, em manifestação pública realizada nesta segunda-feira, recebeu integral tratamento dentro dos parâmetros legais e administrativos aplicáveis. O caso foi devidamente encaminhado aos órgãos competentes para apuração das circunstâncias, bem como foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração interna dos fatos e responsabilidades cabíveis.
Esclarece-se, ainda, que tanto o procedimento judicial quanto o PAD em questão tramitam sob segredo de justiça, motivo pelo qual o Município não possui acesso ao seu conteúdo ou andamento processual. O eventual acesso somente será possível em caso de condenação transitada em julgado, ou conclusão final do PAD, ocasião em que serão adotadas as medidas previstas nas respectivas decisões, caso necessário”.
