Depois de dois dias de ponto facultativo em virtude do Dia do Servidor Público, a Câmara Municipal de Apucarana realiza, nesta quarta-feira (29), mais uma Sessão Ordinária, com pauta já disponível. Ainda durante a sessão desta quarta será entregue Moção de Aplausos à atleta Pietra Gabrielli Tomadon Rochisnki, de autoria do presidente Danylo Acioli (MDB).
No segundo turno de votação, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria da vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), que estabelece a prioridade de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica nas áreas da saúde — incluindo atendimentos psicológicos, psiquiátricos e odontológicos —, além da assistência social e da segurança pública.
Já em primeiro turno, estão previstas três matérias. O Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti (União), propõe uma alteração no Código de Obras e Edificações (Lei Complementar nº 09/2020), com o objetivo de harmonizar os critérios de implantação de postos de abastecimento e serviços de acordo com as normas técnicas vigentes.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 115/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que modifica dispositivos da Lei nº 001/1989, responsável pela criação da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa). A proposta atualiza regras administrativas e moderniza a gestão da autarquia, mas foi retirada de pauta várias vezes por pedido de vista.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do vereador Odarlone Orente (PT), que institui a Política Pública Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A iniciativa busca promover o bem-estar e ampliar o acesso das mulheres a informações e serviços de saúde específicos para essa fase da vida.
Em turno único, os vereadores votarão quatro requerimentos. O Requerimento nº 117/2025, do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli, solicita informações ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) sobre a preceptoria e a supervisão de residentes em fisioterapia no município.
O Requerimento nº 126/2025, do vereador Odarlone Orente (PT), pede ao Executivo Municipal a realização de estudos para a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e de um Regime de Previdência Próprio Social (RPPS) para os servidores públicos municipais, ou, alternativamente, a formação de um fundo de pensão específico.
Já o Requerimento nº 146/2025, de autoria do vereador Lucas Leugi (PSD), solicita informações ao Executivo sobre o número de castrações realizadas no Canil Municipal neste ano, com foco no controle populacional de animais.
Por fim, o Requerimento nº 153/2025, apresentado pelo vereador Pablo da Segurança (Cidadania), pede à Gerência da SANEPAR de Apucarana o cronograma atualizado de implantação da rede de esgoto no Residencial Interlagos.
