Desde terça-feira (1º/7), uma nova medida de segurança do Banco Central (BC) passou a valer para o Pix, visando coibir fraudes em chaves cadastradas. Bancos e instituições financeiras agora são obrigados a validar informações de chaves Pix com a base de dados da Receita Federal, impedindo o uso de CPFs ou CNPJs irregulares, como os de pessoas falecidas ou empresas inativas. A mudança, publicada na Resolução BCB nº 457/2025, afeta aproximadamente 1% das chaves Pix, cerca de 10 milhões.

Segundo o BC, a norma busca evitar que fraudadores utilizem nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, como CPFs de pessoas mortas ou CNPJs de empresas encerradas. Entre as chaves de pessoas físicas, serão excluídas 4,5 milhões por grafia inconsistente, 3,5 milhões de pessoas falecidas, 30 mil de CPFs suspensos, 20 mil de CPFs cancelados por duplicidade ou decisão judicial, e 100 de CPFs nulos com indícios de fraude. Para pessoas jurídicas, 984.981 chaves de CNPJs inaptos, 651.023 de CNPJs baixados e 33.386 de CNPJs suspensos serão canceladas.

A verificação será feita em operações como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de chaves. Caso haja irregularidades, como dados divergentes, as instituições devem corrigir o cadastro ou excluir a chave imediatamente. A partir de 1º de outubro de 2025, essas regras também valerão para portabilidade e reivindicação de posse. Usuários podem conferir a situação de seu CPF ou CNPJ no site da Receita Federal e regularizá-la, se necessário.

O BC reforça que a medida não está relacionada ao pagamento de tributos, mas à conformidade cadastral, e monitorará as instituições para garantir o cumprimento, com possibilidade de penalidades por falhas. A iniciativa também dificulta golpes com contas de fintechs, protegendo usuários e aprimorando a segurança do sistema.