Mais do que oferecer prêmios e devolução de créditos aos consumidores, o Nota Paraná assume agora um papel estratégico para os municípios, especialmente diante da Reforma Tributária que começa a ser implantada no país. O programa, criado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), tem intensificado parcerias com as prefeituras com o objetivo de ampliar a conscientização da população sobre a importância de pedir CPF nas notas fiscais — ato que poderá impactar diretamente a arrecadação local nas próximas décadas.
A reforma trará mudanças significativas, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Uma das principais alterações será a mudança na base de arrecadação: o imposto passará a ser cobrado no local de consumo e não mais na origem. Isso significa que os municípios que estimularem o consumo formal e registrado em seu território terão maior participação no repasse do IBS.
O momento é decisivo, pois a média da arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2028 será usada como base de cálculo para definir a fatia de cada cidade no novo tributo durante o longo período de transição, que se estenderá até 2078. Nesse contexto, o Nota Paraná se torna um forte aliado para garantir que os municípios não percam arrecadação.
A coordenadora do programa, Marta Gambini, reforça a importância da participação popular. “Pedir o CPF na nota é um ato de cidadania no qual todos ganham: o Estado, o município e o consumidor. E agora, mais do que nunca, esse simples gesto pode definir o futuro financeiro das cidades paranaenses”, afirma.
Mobilização nos municípios
Hoje, cerca de 58,25% da população paranaense está cadastrada no Nota Paraná. A adesão é alta em grandes centros como Curitiba (83,79%) e Maringá (72,89%), mas cidades menores ainda apresentam índices baixos — em algumas, menos de 20% dos moradores participam do programa. Entre os municípios com menor adesão estão Bom Jesus do Sul (17,94%), Santana do Itararé (19,15%) e Bela Vista da Caroba (19,18%).
Segundo Gambini, o foco agora é justamente ampliar essa participação em cidades do interior. “Queremos mostrar que combater a sonegação é importante para o presente, mas também para garantir recursos no futuro. A arrecadação que conseguirmos agora vai refletir diretamente no quanto os municípios receberão com o novo imposto”, explica.
No primeiro semestre de 2025, o Paraná já repassou mais de R$ 5 bilhões em ICMS às cidades, valor que tende a crescer com o aumento na emissão de notas fiscais com CPF.
Cidadania fiscal com impacto duradouro
O Nota Paraná, além de ferramenta de justiça tributária e educação fiscal, passa a ser um instrumento estratégico para o planejamento financeiro dos municípios no contexto da nova ordem tributária nacional.
“Estimular a população a pedir o CPF na nota nunca foi tão importante para o futuro das cidades do Estado”, conclui Gambini. A mobilização atual poderá garantir mais recursos, maior autonomia e melhores investimentos públicos para as cidades nas próximas décadas.
