Em ato realizado no final da tarde desta terça-feira, dia 10 de fevereiro de 2026, conduzido pelo presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), a Câmara de Vereadores de Apucarana promulgou a nova Lei Orgânica do Município. O documento foi elaborado por um grupo de estudos do Legislativo, com a colaboração de todos os vereadores, tendo como relator final o vereador Guilherme Livoti (União Brasil).
O ato contou com a presença do prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), vereadores, secretários municipais e representantes de segmentos organizados da comunidade.
A nova Lei Orgânica substitui a então vigente, que foi instituída em 1990, dois anos depois da promulgação da Constituição Federal.
O prefeito Rodolfo Mota parabenizou os vereadores pela elaboração de um novo documento, agora bastante atualizado com o que rege a Constituição Federal. Da mesma forma, Danylo Acioli agradeceu os trabalhos de todos os vereadores, bem como fez questão de destacar que o prefeito não fez nenhuma interferência política durante os trabalhos, numa demonstração de independência entre os dois poderes.
“A Lei Orgânica é a lei mais importante do município que trata sobre todas as matérias de relevância. Todas as leis municipais precisam respeitar a Lei Orgânica”, lembrou Acioli. “A partir de hoje, Apucarana passa a ter uma Lei Orgânica que é exemplo para todo o Estado do Paraná”, garantiu o presidente do Legislativo.
O relator da lei, vereador Guilherme Livoti, lembrou que o trabalho de elaboração da nova Lei Orgânica do Município teve início em maio de 2025 e foi encerrado em janeiro de 2026, tendo sido discutido artigo por artigo da então lei vigente. Segundo ele, todos eles foram analisados no sentido de adequá-los à realidade de Apucarana e à Constituição Federal. “Nós conseguimos construir um texto histórico para nossa cidade”, afirmou Livoti.
Além de colocar a nova Lei Orgânica à disposição da comunidade no sistema digital da Câmara, é intenção do Legislativo publicar pequenos livros para distribuição nas escolas e setores organizados da sociedade.
