A Prefeitura de Jandaia do Sul realizou, na noite desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal, audiência pública para apresentação da proposta de readequação do Plano Diretor Municipal. O encontro reuniu representantes do poder público, profissionais da área técnica e membros da comunidade para discutir ajustes na legislação urbanística vigente.
A iniciativa não se trata de uma revisão completa do Plano Diretor, mas de uma etapa de atualização pontual da legislação revisada em 2024, com foco na adequação a diretrizes técnicas, correção de inconsistências e atendimento às exigências de programas estaduais de financiamento.
O estudo e apresentação foram conduzidos pela equipe técnica do departamento, que detalhou as principais alterações propostas e seus impactos no planejamento urbano do município. Esta revisão não teve custos ao município com empresas contratadas, pois toda a adequação foi realizada pela equipe do departamento de Obras e Serviços Municipais.
AJUSTAMENTOS
Entre os pontos abordados, destacou-se a inclusão de mecanismos de monitoramento por indicadores, como percentual de vias pavimentadas e cobertura de rede de esgoto. A medida atende a exigências de programas estaduais, como os vinculados ao Paraná Cidade, e permitirá ao município acompanhar de forma mais estruturada a evolução da infraestrutura urbana.
Também foram apresentados ajustes no perímetro urbano, com o objetivo de adequar a legislação às dinâmicas de ocupação já existentes, possibilitando maior coerência no ordenamento territorial e viabilizando a continuidade da captação de recursos para obras de infraestrutura urbana e rural, em consonância com programas estaduais.
PERÍMETRO URBANO
A proposta contempla ajustes no perímetro da sede do município e do distrito de São José, incluindo áreas destinadas ao desenvolvimento de atividades econômicas. A medida busca compatibilizar a legislação com situações já consolidadas, permitindo maior segurança jurídica para empreendimentos existentes.
No caso das vilas rurais Paraíso e Vicente Púpio, a inclusão no perímetro urbano do distrito tem como objetivo viabilizar a execução de projetos de infraestrutura já autorizados.
USO DO SOLO E CONSTRUÇÕES
A readequação também traz alterações relacionadas ao uso e ocupação do solo. Entre elas, a regulamentação do chamado “desdobro edificado”, que permite a divisão de lotes vinculada à aprovação do projeto de construção, evitando a formação de áreas não edificadas sem destinação definida.
Foram ainda realizados ajustes em parâmetros urbanísticos, como taxas de ocupação e recuos, além da revisão da largura mínima das vias locais, que passou a considerar avaliações técnicas e contribuições recebidas ao longo do processo.
Outra medida apresentada foi a dispensa de recuo frontal para atividades comerciais de baixo impacto em áreas residenciais, como forma de compatibilizar usos e incentivar a dinâmica urbana em bairros consolidados.
Exigências ambientais e
regularização de obras
No campo ambiental, passam a ser exigidas, para a obtenção do “Habite-se”, a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e a comprovação do descarte adequado dos resíduos gerados durante a obra.
Também foi incluída a obrigatoriedade de plantio de arborização nos lotes como condicionante para a conclusão de novas edificações, reforçando diretrizes de qualificação ambiental urbana.
Participação da população
e principais demandas
A audiência pública também foi espaço para manifestações da população. Entre os temas levantados, destacaram-se questões relacionadas à acessibilidade, com apontamentos sobre a necessidade de melhorias em calçadas e adequação de passeios públicos para garantir mobilidade segura.
Também foram apresentadas contribuições relacionadas à ocupação do solo, incluindo discussões sobre parcelamentos em áreas de lazer e preocupações com situações de irregularidade fundiária.
As manifestações foram registradas e poderão subsidiar a consolidação da proposta final.
Próximas etapas
A proposta de readequação seguirá para análise do Conselho Municipal competente e, posteriormente, será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação legislativa.
A Prefeitura reforça que o Plano Diretor é um instrumento dinâmico, que deve acompanhar o desenvolvimento do município, e que a participação da população é fundamental para a construção de uma cidade mais organizada e equilibrada.
