Muito tem se falado sobre a PEC que propõe o fim da escala 6×1. No entanto, muitas pessoas não sabem exatamente sobre o que se trata o assunto, o que mudaria em caso de aprovação da emenda constitucional e quais seriam os seus impactos.
O que é a escala 6×1? A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o trabalhador trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. Esse tipo de escala é comum em algumas áreas de serviços, como comércio, saúde e segurança, onde a demanda de trabalho é constante e a jornada precisa ser distribuída dessa forma.
Caso a PEC proposta por Érika Hilton seja aprovada, as principais mudanças seriam:
- Redução da Jornada de Trabalho: A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal, propondo uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com máximo de 8 horas diárias e 36 horas semanais. Isso representaria uma redução em relação à jornada atual, que pode ser de até 44 horas semanais (em uma escala de 6 dias de trabalho por semana).
- Facilidade para Acordos e Compensações: A PEC permite que a compensação de horários ou a redução da jornada sejam feitas por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Ou seja, as empresas e os sindicatos poderiam negociar condições específicas que atendam tanto as necessidades das empresas quanto os direitos dos trabalhadores.
- Implementação Gradual: O documento prevê que a emenda entre em vigor 360 dias após a publicação, o que oferece um ano para as empresas e os trabalhadores se adaptarem a essa nova realidade.
Quais seriam os impactos da aprovação da PEC?
A aprovação da PEC proposta por Érika Hilton traria impactos significativos para trabalhadores e empresas. Para os trabalhadores, a redução da jornada para quatro dias por semana, com no máximo 36 horas semanais, poderia melhorar a qualidade de vida, oferecendo mais tempo para lazer e descanso, o que poderia resultar em menos estresse e melhor saúde.
Para as empresas, seria necessário se adaptar a essa nova jornada, o que poderia implicar em custos adicionais, como contratações extras, mas também poderia aumentar a retenção de talentos e a produtividade a longo prazo. A medida, portanto, busca equilibrar as necessidades econômicas das empresas com os direitos dos trabalhadores a melhores condições de trabalho.