A Câmara Municipal de Apucarana realizou, na noite desta segunda-feira (15), a 26ª Sessão Ordinária de 2025, com a aprovação de 11 matérias. Entre os temas discutidos, ganhou destaque a criação da Comissão Especial de acompanhamento da dívida do município, aprovada por unanimidade, que tem a função de buscar soluções para o passivo de R$ 1,3 bilhão contraído nas décadas anteriores.
A sessão também contou com a presença de Cláudia Simplício, presidente do Projeto Renascer, que trabalha com o acolhimento institucional voltado para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, assim como para quem vive com HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).
COMISSÃO ESPECIAL
De autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima (PDT), que também irá presidir a comissão, a iniciativa teve como objetivo monitorar o processo de execução da dívida com a União, originada de um empréstimo com os extintos Bancos Santos e Itamarati em 1.995 e 1.996 — a maior dívida municipal do país. Além da análise documental, a comissão irá buscar alternativas para renegociação e promover a participação da população por meio de audiências públicas e consultas, fortalecendo a transparência e o debate público sobre o tema.
“A criação da Comissão Especial representou a responsabilidade do Legislativo em acompanhar e atuar na resolução dessa grave situação financeira que impacta a todos os apucaranenses”, destacou Tiago Cordeiro.
PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS
Além da criação da Comissão Especial, a sessão contou com a votação de diversos projetos e requerimentos importantes para o município. Entre eles, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), que tratou de medidas educativas e transparentes sobre o porte e consumo de drogas ilícitas em espaços públicos, em segundo turno de votação.
Também foram votados projetos como a revogação da cessão de imóvel à OAB – Subseção Apucarana (PL nº 109/2025), a declaração de utilidade pública da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual São Bartolomeu (PL nº 113/2025), e a concessão do Diploma de Méritos ao Sesc Apucarana (PL nº 112/2025).
REQUERIMENTOS
A sessão ainda discutiu requerimentos que solicitaram informações sobre temas relevantes, como a implantação de projetos no Lago Jaboti e a adesão do município ao programa Minha Casa, Minha Vida, além de pedidos relacionados aos serviços dos Correios e da Viação Apucarana.
Outras propostas em pauta incluíram o Projeto de Lei nº 105/2025, dos vereadores Danylo Acioli e Moisés Tavares (PP), que declarou como “persona non grata” no município qualquer agente reconhecido como violador das prerrogativas da advocacia, e o Projeto de Lei nº 112/2025, do vereador Moisés Tavares, que concedeu o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Sesc Apucarana, ambos em primeiro turno de votação.
Foram discutidos e aprovados quatro requerimentos: o nº 103/2025, de Danylo Acioli, que solicitou informações sobre possíveis implantações e concessões no Lago Jaboti; o nº 115/2025, também do vereador Danylo Acioli, que tratou da adesão do município ao programa Minha Casa, Minha Vida, com pedido de vistas; e os requerimentos nº 121 e nº 122/2025, da vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), com pedidos de informações aos Correios e à Viação Apucarana, respectivamente.
MOÇÕES
Ao final, foram votadas e aprovadas duas moções de aplausos: a de nº 21/2025, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (PDT), em homenagem ao senhor Hélio Ruthes Barbosa; e a de nº 22/2025, do vereador Guilherme Livoti (União), ao professor e carateca Alan Pereira.
ASSESSORIA
