O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado na tarde desta terça-feira 16, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, por "declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras". Esta é a segunda condenação do ex-presidente em menos de uma semana. Na quinta-feira passada, conforme já é de público, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de pena privativa de liberdade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar tentativa de golpe de Estado no País.

Nesta terça-feira, o tribunal analisou uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2021 após Bolsonaro fazer comentários associando o cabelo "black power" de um apoiador negro à sujeira. A 3.ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre, considerou, e forma unânime, que houve dano moral coletivo, ou seja, ofensa a valores e interesses fundamentais de toda a sociedade e condenou o ex-presidente a pagar uma indenização de R$ 1 milhão.

A DPU e o MPF apontaram declarações discriminatórias do ex-presidente nos dias 4 e 6 de maio daquele ano, no dia 8 de julho e em um pronunciamento oficial nas redes sociais, durante a "live do presidente". Em uma de suas falas, Bolsonaro comparou o cabelo de um homem negro a um "criatório de baratas".
Dois antes, no dia 6, Bolsonaro já havia feito piada semelhante. Ao avistar o mesmo apoiador no Palácio da Alvorada, o ex-presidente afirmou: "tô vendo uma barata aqui".
A DPU e o MPF pediram que Bolsonaro fosse condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 5 milhões. O TRF-4 diminuiu o valor. O dinheiro será destinado a um fundo público. Bolsonaro também terá que se retratar publicamente na imprensa e nas redes sociais.